CNM continua mobilizando Congresso para garantir Semana de Votação Municipalista
08/06/2016
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deram continuidade às reuniões no Congresso Nacional ao longo da tarde desta terça-feira, 7 de junho. A primeira delas foi com a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para reforçar a importância de haver uma semana de votação das propostas municipalistas na Casa.
Durante a manhã deste dia 7 e junho, os representantes da entidade já haviam conversado com deputado Baleia Rossi (PMDB -SP), líder do partido na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele sinalizou apoio à realização da Semana de Votação Municipalista.No encontro com a senadora, o 1.º secretário da CNM, Eduardo Tabosa, apresentou uma versão enxuta das matérias em tramitação na Casa e que são fundamentais para garantir a sobrevivência dos Municípios brasileiros.
A primeira, e mais importante delas, diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS).Como explicou Tabosa, a entidade solicita o apoio do Senado Federal para que o Substitutivo da Câmara (SCD) 15/2015 seja incluído na ordem do dia. “Se o substitutivo for aprovado vai ampliar a lista de serviços tributáveis e garantir que a arrecadação do ISS incida sobre as operações de cartões de crédito e débito, por exemplo”, esclareceu.
Além das mudanças no ISS, o secretário também comentou sobre outras pautas prioritárias da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2015, que permite que entidade de representação de Municípios em âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).Visão do SenadoTebet demonstrou compreender a importância da votação dessas matérias, especialmente por causa do período de crise enfrentado pelos Municípios.
Contudo, reforçou que é preciso ter cautela no atual momento político do Brasil. “Enquanto estiver acontecendo o processo de impeachment da presidente Dilma, a gente não consegue fazer nada que envolva aumento de despesa”, disse ao se referir a proposta de atualização dos valores dos programas federais.
Ela acredita que as outras matérias contidas na pauta municipalista possuem grandes chances de chegarem à votação no Plenário da Casa, desde que seja feito um trabalho de mobilização junto aos senadores.
Visão da Câmara dos Deputados
Logo após a reunião com a senadora Simone, os representantes da CNM conversaram com o 2.º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PL-PR). Diversos assuntos de impacto aos Municípios tramitam na Casa, como a prorrogação do prazo para a disposição adequada dos rejeitos de acordo com o porte da cidade.Porém, outros temas como os critérios de reajuste do Piso do Magistério, a atualização dos valores de repasse do transporte e da merenda escolar também preocupam os Municípios brasileiros.
O encontro foi rápido e Giacobo sinalizou que não pode firmar nenhum compromisso agora, porque o cenário é de instabilidade política. Ele adiantou que irá marcar uma nova reunião com a CNM para debater a fundo a pauta municipalista.
Durante a manhã deste dia 7 e junho, os representantes da entidade já haviam conversado com deputado Baleia Rossi (PMDB -SP), líder do partido na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele sinalizou apoio à realização da Semana de Votação Municipalista.No encontro com a senadora, o 1.º secretário da CNM, Eduardo Tabosa, apresentou uma versão enxuta das matérias em tramitação na Casa e que são fundamentais para garantir a sobrevivência dos Municípios brasileiros.
A primeira, e mais importante delas, diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS).Como explicou Tabosa, a entidade solicita o apoio do Senado Federal para que o Substitutivo da Câmara (SCD) 15/2015 seja incluído na ordem do dia. “Se o substitutivo for aprovado vai ampliar a lista de serviços tributáveis e garantir que a arrecadação do ISS incida sobre as operações de cartões de crédito e débito, por exemplo”, esclareceu.
Além das mudanças no ISS, o secretário também comentou sobre outras pautas prioritárias da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2015, que permite que entidade de representação de Municípios em âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).Visão do SenadoTebet demonstrou compreender a importância da votação dessas matérias, especialmente por causa do período de crise enfrentado pelos Municípios.
Contudo, reforçou que é preciso ter cautela no atual momento político do Brasil. “Enquanto estiver acontecendo o processo de impeachment da presidente Dilma, a gente não consegue fazer nada que envolva aumento de despesa”, disse ao se referir a proposta de atualização dos valores dos programas federais.
Ela acredita que as outras matérias contidas na pauta municipalista possuem grandes chances de chegarem à votação no Plenário da Casa, desde que seja feito um trabalho de mobilização junto aos senadores.
Visão da Câmara dos Deputados
Logo após a reunião com a senadora Simone, os representantes da CNM conversaram com o 2.º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PL-PR). Diversos assuntos de impacto aos Municípios tramitam na Casa, como a prorrogação do prazo para a disposição adequada dos rejeitos de acordo com o porte da cidade.Porém, outros temas como os critérios de reajuste do Piso do Magistério, a atualização dos valores de repasse do transporte e da merenda escolar também preocupam os Municípios brasileiros.
O encontro foi rápido e Giacobo sinalizou que não pode firmar nenhum compromisso agora, porque o cenário é de instabilidade política. Ele adiantou que irá marcar uma nova reunião com a CNM para debater a fundo a pauta municipalista.
Fonte: Portal CNM