CNM, Atricon e IRB debatem medida para orientar gestores às exigências dos Tribunais de Contas
06/04/2016
Desenvolver uma espécie de manual de orientações e cuidados para atender às exigências dos Tribunais de Contas (TC) é o objetivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade pretende apresentar material e promover debate sobre ações que levam a rejeição das contas das administrações municipais, por parte desses órgãos de controle, durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 9 a 12 de maio, com representantes locais de todo o Brasil.
Para isso, a Confederação promoveu reunião, na manhã desta terça-feira, 5 de abril, com o representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Romulo Lins, e do Instituto Rui Barbosa (IRB) - vinculada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Luciene Teodoro. O encontro, ocorrido na sede da entidade, também contou com a participação de integrantes da diretoria e especialistas da aérea jurídica da CNM. Propostas de ações a serem desenvolvidas em parceria foram abordadas por todos.
Conforme relatou o diretor Executivo da CNM, Gustavo Cesário, inicialmente, o objetivo da entidade é orientar os prefeitos, em relação a temas específicos, como por exemplo: o impacto da crise financeira na gestão fiscal; Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral; e formas de cálculos de despesas, no sentido das definições de gastos com Educação, Saúde, etc. Além disso, a Confederação pretende mostrar o esforço dos gestores locais para cumprir as determinações legais, e as dificuldades que inviabilizam o desejo de desenvolver a gestão dentro dos paramentos normativos.
Presença
Também é proposta da CNM, contar com a presença de representantes técnicos e políticos das instituições em debate na Marcha, e elaborar uma pauta em parceria. Nesse sentido, os consultores jurídicos da CNM destacaram a importância de promover a plenária durante o evento. Em contato mais direto com os gestores municipais, a jurista Elena Garrido, destacou que o encerramento dos mandatos é algo desesperador.
Para Elena, diante das possibilidades de interpretações da lei, seria de muita valia a orientação de como vai ser a avaliação dos órgãos de controle. Ela se refere, principalmente, a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), e as excepcionalidades previstas no texto legal. “Precisamos disso para poder fazer melhor até o final do mandato”, ponderou a especialista em leis municipais.
Entendimentos
O representante da Atricon iniciou sua participação, afirmando que a herança de problemas causa complicações também para os Tribunais. “A plêiade de pensamentos e formas de abordar a lei é algo completamente complexo”, reafirmou.
Dentre algumas situações em que há entendimentos distintos, ele mencionou: “o que entra como gasto de Educação, o que entra o que não entra como terceirização, como obras”. Alguns exemplos, das mais diversas situações vivenciadas nos Municípios, foram mencionados pelos integrantes da diretoria da CNM, Eduardo Tabosa e Hugo Lembeck. Prefeito de Cumaru (PE), Tabosa, contou que em seu Estado os uniformes escolares não são reconhecidos como despesas da Educação. Da mesma forma, o prefeito de Taió (SC), Lembeck, sinalizou a dificuldade para asfaltar a rua da escola e implantar uma parada de ônibus pelo mesmo motivo.
Demandas
A representante do IRB disse que sua participação foi motivada pelo interesse da instituição em ouvir as demandas da CNM, para que fosse possível desenvolver informações a serem levadas aos prefeitos para ajuda-los com possíveis soluções.
Porém, as contribuições de Luciene foram de extrema importância nesse momento de preparação para a Marcha, da mesma forma com que as colocações de Lins também contribuirão para o alcance dos objetivos da Confederação. Ficou acertado que a CNM formalizará os convites para as entidades participarem da Marcha, e nova reunião para definir o conteúdo a ser abordado no evento será agendada nos próximos dias.
Além disso, ficaram previamente definidas algumas estratégias para ações em conjunto que visam a levantar informações e mapear os principais problemas.
Lei também: PLP pode piorar gestão fiscal dos Municípios, sinaliza representante do IRB/TCDF
Para isso, a Confederação promoveu reunião, na manhã desta terça-feira, 5 de abril, com o representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Romulo Lins, e do Instituto Rui Barbosa (IRB) - vinculada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Luciene Teodoro. O encontro, ocorrido na sede da entidade, também contou com a participação de integrantes da diretoria e especialistas da aérea jurídica da CNM. Propostas de ações a serem desenvolvidas em parceria foram abordadas por todos.
Conforme relatou o diretor Executivo da CNM, Gustavo Cesário, inicialmente, o objetivo da entidade é orientar os prefeitos, em relação a temas específicos, como por exemplo: o impacto da crise financeira na gestão fiscal; Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral; e formas de cálculos de despesas, no sentido das definições de gastos com Educação, Saúde, etc. Além disso, a Confederação pretende mostrar o esforço dos gestores locais para cumprir as determinações legais, e as dificuldades que inviabilizam o desejo de desenvolver a gestão dentro dos paramentos normativos.
Presença
Também é proposta da CNM, contar com a presença de representantes técnicos e políticos das instituições em debate na Marcha, e elaborar uma pauta em parceria. Nesse sentido, os consultores jurídicos da CNM destacaram a importância de promover a plenária durante o evento. Em contato mais direto com os gestores municipais, a jurista Elena Garrido, destacou que o encerramento dos mandatos é algo desesperador.
Para Elena, diante das possibilidades de interpretações da lei, seria de muita valia a orientação de como vai ser a avaliação dos órgãos de controle. Ela se refere, principalmente, a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), e as excepcionalidades previstas no texto legal. “Precisamos disso para poder fazer melhor até o final do mandato”, ponderou a especialista em leis municipais.
Entendimentos
O representante da Atricon iniciou sua participação, afirmando que a herança de problemas causa complicações também para os Tribunais. “A plêiade de pensamentos e formas de abordar a lei é algo completamente complexo”, reafirmou.
Dentre algumas situações em que há entendimentos distintos, ele mencionou: “o que entra como gasto de Educação, o que entra o que não entra como terceirização, como obras”. Alguns exemplos, das mais diversas situações vivenciadas nos Municípios, foram mencionados pelos integrantes da diretoria da CNM, Eduardo Tabosa e Hugo Lembeck. Prefeito de Cumaru (PE), Tabosa, contou que em seu Estado os uniformes escolares não são reconhecidos como despesas da Educação. Da mesma forma, o prefeito de Taió (SC), Lembeck, sinalizou a dificuldade para asfaltar a rua da escola e implantar uma parada de ônibus pelo mesmo motivo.
Demandas
A representante do IRB disse que sua participação foi motivada pelo interesse da instituição em ouvir as demandas da CNM, para que fosse possível desenvolver informações a serem levadas aos prefeitos para ajuda-los com possíveis soluções.
Porém, as contribuições de Luciene foram de extrema importância nesse momento de preparação para a Marcha, da mesma forma com que as colocações de Lins também contribuirão para o alcance dos objetivos da Confederação. Ficou acertado que a CNM formalizará os convites para as entidades participarem da Marcha, e nova reunião para definir o conteúdo a ser abordado no evento será agendada nos próximos dias.
Além disso, ficaram previamente definidas algumas estratégias para ações em conjunto que visam a levantar informações e mapear os principais problemas.
Lei também: PLP pode piorar gestão fiscal dos Municípios, sinaliza representante do IRB/TCDF
Fonte: Portal CNM