Carta municipalista enviada a Michel Temer ganha espaço no noticiário nacional
23/06/2016
Carta de apelo dos Municípios ao presidente da República interino, Michel Temer, foi protocolada no gabinete da presidência no início desta semana, dia 20 de junho. O documento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que cobra pacto para renegociar dívidas e pede o mesmo tratamento dado aos Estados, com descontos na dívida e carência nas parcelas, foi noticiado por diversos jornais.
Dentre eles, Correio Braziliense, Estado de Minas, Folha de São Paulo, O Globo e Valor Econômico, além de diversas reproduções em jornais locais e na revista Isto é. O Estado de Minas divulgou o conteúdo da carta em matéria publicada nesta terça-feira, 21 de junho.
O texto destaca que a CNM vê com estranheza a exclusão de prefeitos na reunião com presidente em exercício para discutir a renegociação da dívida dos Estados com a União. A entidade apontou a ausência de representantes dos Municípios nas discussões sobre a crise econômica enfrentada em todo o país, inclusive nos 5.568 Municípios. “Ao assumir, Michel Temer prometeu debater com todos os entes da Federação questões que envolveriam um novo pacto federativo”, diz trecho da carta assinada pelo presidente da CNM e reproduzido na notícia Prefeitos cobram pacto para renegociar dívidas.
Outra parte do documento recebeu destaque, foi ela: “nossos mecanismos de organização em sociedade não nos possibilitam acreditar mais em um país de todos. O Movimento Municipalista não está mais disposto a se calar e seguir adiante, apenas com reclamações. Confiamos numa solução que envolva os três Entes: União, Estados e Municípios.
Estadão
Já O Estado de S. Paulo, enfocou que as Prefeituras e os empresários da indústria desejam receber o mesmo tratamento do governo federal, demostrado no acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União. O conteúdo da carta foi publicado na matéria Municípios e indústrias querem ajuda do governo, nesta quarta-feira, 22 de junho. A CNM reclama da exclusão das prefeituras na negociação, e reivindica solução para a dívida previdenciária, que hoje supera R$ 100 bilhões.
A entidade argumenta que o débito precisa ser revisto, uma vez que inclui dívidas prescritas e que continuam sendo cobradas pela União. Isso ocorre por meio da retenção nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo destacou o texto, só no primeiro trimestre deste ano, 986 Municípios – ou 17,7% do total – tiveram pelo menos uma das parcelas do Fundo zeradas. A prática que vem de anos anteriores.
Destaque
Essa medida, conforme mostrou a matéria do Estadão, tem estrangulado o caixa dos Municípios, principalmente daqueles que dependem dos recursos do fundo para pagar salários. “Como os Municípios estão priorizando salários e deixando de pagar a Previdência, a situação está se aprofundando”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Ele reconhece, porém, que a proximidade das eleições municipais dificulta a discussão. No mesmo entendimento, no texto Estados terão de rever cálculo de pessoal, O Globo destacou que as Prefeituras querem o mesmo tratamento dado aos governos estaduais. “Os Municípios estão bastante insatisfeitos com essa benesse dada aos Estados. Consideramos isso falta de lealdade federativa do governo federal. Vamos trabalhar para incluirmos emendas no projeto que trata dos estados”, disse Paulo Ziulkoski, segundo o texto do jornal.
Correio
“Diante do acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, Prefeituras e empresários da indústria iniciaram uma campanha para receber o mesmo tratamento do governo federal, o que tem potencial para pressionar ainda mais o caixa do Tesouro”, ressaltou o último parágrafo da matéria Ajuda bilionária do Planalto ao Rio , do Correio Braziliense.
A notícia também sinalizou argumento da entidade de que o débito precisa ser revisto, uma vez que inclui dívidas prescritas e que continuam sendo cobradas. Em entrevista ao Estadão, Ziulkoski falou também da reivindicação para que o governo federal regularize os repasses a programas sociais como o Bolsa Família, uma vez que os pagamentos têm demorado para ocorrer, e isso fragiliza ainda mais os caixas dos Municípios. “É uma pedalada permanente”, critica.
O Ministério da Fazenda não se manifestou até o fechamento desta edição. “Os Municípios têm dificuldade muito maior que os Estados. O presidente [em exercício Michel Temer] colocou o fortalecimento de Estados e Municípios, a criação de um novo pacto federativo, como prioridade. Mas achamos [a negociação recente] uma desconsideração com os Municípios”, disse Ziulkoski ao jornal O Estado de S. Paulo.
Veja a carta na íntegra aqui e leia também: CNM divulga carta cobrando a participação dos Municípios no pacto para renegociar dívidas
Dentre eles, Correio Braziliense, Estado de Minas, Folha de São Paulo, O Globo e Valor Econômico, além de diversas reproduções em jornais locais e na revista Isto é. O Estado de Minas divulgou o conteúdo da carta em matéria publicada nesta terça-feira, 21 de junho.
O texto destaca que a CNM vê com estranheza a exclusão de prefeitos na reunião com presidente em exercício para discutir a renegociação da dívida dos Estados com a União. A entidade apontou a ausência de representantes dos Municípios nas discussões sobre a crise econômica enfrentada em todo o país, inclusive nos 5.568 Municípios. “Ao assumir, Michel Temer prometeu debater com todos os entes da Federação questões que envolveriam um novo pacto federativo”, diz trecho da carta assinada pelo presidente da CNM e reproduzido na notícia Prefeitos cobram pacto para renegociar dívidas.
Outra parte do documento recebeu destaque, foi ela: “nossos mecanismos de organização em sociedade não nos possibilitam acreditar mais em um país de todos. O Movimento Municipalista não está mais disposto a se calar e seguir adiante, apenas com reclamações. Confiamos numa solução que envolva os três Entes: União, Estados e Municípios.
Estadão
Já O Estado de S. Paulo, enfocou que as Prefeituras e os empresários da indústria desejam receber o mesmo tratamento do governo federal, demostrado no acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União. O conteúdo da carta foi publicado na matéria Municípios e indústrias querem ajuda do governo, nesta quarta-feira, 22 de junho. A CNM reclama da exclusão das prefeituras na negociação, e reivindica solução para a dívida previdenciária, que hoje supera R$ 100 bilhões.
A entidade argumenta que o débito precisa ser revisto, uma vez que inclui dívidas prescritas e que continuam sendo cobradas pela União. Isso ocorre por meio da retenção nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo destacou o texto, só no primeiro trimestre deste ano, 986 Municípios – ou 17,7% do total – tiveram pelo menos uma das parcelas do Fundo zeradas. A prática que vem de anos anteriores.
Destaque
Essa medida, conforme mostrou a matéria do Estadão, tem estrangulado o caixa dos Municípios, principalmente daqueles que dependem dos recursos do fundo para pagar salários. “Como os Municípios estão priorizando salários e deixando de pagar a Previdência, a situação está se aprofundando”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Ele reconhece, porém, que a proximidade das eleições municipais dificulta a discussão. No mesmo entendimento, no texto Estados terão de rever cálculo de pessoal, O Globo destacou que as Prefeituras querem o mesmo tratamento dado aos governos estaduais. “Os Municípios estão bastante insatisfeitos com essa benesse dada aos Estados. Consideramos isso falta de lealdade federativa do governo federal. Vamos trabalhar para incluirmos emendas no projeto que trata dos estados”, disse Paulo Ziulkoski, segundo o texto do jornal.
Correio
“Diante do acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, Prefeituras e empresários da indústria iniciaram uma campanha para receber o mesmo tratamento do governo federal, o que tem potencial para pressionar ainda mais o caixa do Tesouro”, ressaltou o último parágrafo da matéria Ajuda bilionária do Planalto ao Rio , do Correio Braziliense.
A notícia também sinalizou argumento da entidade de que o débito precisa ser revisto, uma vez que inclui dívidas prescritas e que continuam sendo cobradas. Em entrevista ao Estadão, Ziulkoski falou também da reivindicação para que o governo federal regularize os repasses a programas sociais como o Bolsa Família, uma vez que os pagamentos têm demorado para ocorrer, e isso fragiliza ainda mais os caixas dos Municípios. “É uma pedalada permanente”, critica.
O Ministério da Fazenda não se manifestou até o fechamento desta edição. “Os Municípios têm dificuldade muito maior que os Estados. O presidente [em exercício Michel Temer] colocou o fortalecimento de Estados e Municípios, a criação de um novo pacto federativo, como prioridade. Mas achamos [a negociação recente] uma desconsideração com os Municípios”, disse Ziulkoski ao jornal O Estado de S. Paulo.
Veja a carta na íntegra aqui e leia também: CNM divulga carta cobrando a participação dos Municípios no pacto para renegociar dívidas
Fonte: Portal CNM