Câmara dos Deputados tem pauta trancada por quatro medidas provisórias
02/05/2016
Em meio a resistência para votar projetos, a Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta trancada por quatro Medidas Provisórias (MPs) e por dois projetos com urgência constitucional. A votação dos temas enfrenta a resistência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), e de parlamentares da oposição.
Desde a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Cunha que dificilmente a Câmara votará projetos enquanto o Senado não decidir se aceita ou não a denúncia.
A primeira MP a trancar a pauta trata da autorização a seguradoras e organismos internacionais para oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), que serve como garantia ao exportador contra o não pagamento dos produtos pelo importador. A intenção é ampliar a quantidade de agentes que podem oferecer esse tipo de seguro à venda de produtos brasileiros no exterior, atualmente concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra medida aguardando posicionamento dos deputados concede à União autorização para uso do superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional para pagamento de despesas primárias obrigatórias, entre elas o pagamento com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2015.
Outras medidas
As demais medidas que trancam a pauta dizem respeito à renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros e repasse de R$ 316,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do Nordeste.
Além das MPs, dois projetos de lei com urgência constitucional aguardam a deliberação da Câmara. O primeiro, o Projeto de Lei (PL) 4495/16, do Poder Executivo, trata da criação de fundos para o pagamento de precatórios. O segundo PL 4625/16 é relativo às atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio (armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais), para desburocratizar a atuação nesses ramos de atividades.
Aumentos salariais
Apesar do cenário de crise, há a possibilidade de os deputados votarem a aprovação de projetos que aumentam os salários do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e de carreiras do Legislativo. Mesmo com a pauta trancada, os projetos podem ser analisados em sessões extraordinárias.
O PL 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47%, de janeiro de 2016 a julho de 2019. A proposta teve sua urgência aprovada na semana passada.
Além desse, também consta da pauta da Câmara o pedido para aprovação da urgência dos projetos que aumentam os salários de carreiras do Poder Legislativo (PL 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e do PL 2646/15, que reajusta os subsídios pagos os ministros do STF.
Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal CNM