Câmara aprova proibição da limitação de franquia de consumo nos planos de internet
05/07/2017
Um tema polêmico que esteve na pauta de discussões da sociedade foi apreciado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 3 de julho. A Comissão de Defesa do Consumidor da Casa aprovou o projeto de Lei do Senado Federal que proíbe a limitação de franquia de consumo nos planos de banda larga fixa.A repercussão foi imediata quando as empresas de telefonia anunciaram que implementariam a limitação dos planos de internet.
Diante de um viés negativo da medida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acabou proibindo a interrupção do serviço até que seja concluída uma análise sobre o assunto.A agência quer que as operadoras comprovem que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.
A proposta ainda será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Diante de um viés negativo da medida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acabou proibindo a interrupção do serviço até que seja concluída uma análise sobre o assunto.A agência quer que as operadoras comprovem que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.
A proposta ainda será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal CNM