Câmara aprova medida provisória que reajusta remuneração do Executivo federal
25/05/2017
Deputados aprovaram o texto-base da Medida Provisória (MP) 765, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. O texto foi aprovado na Câmara na madrugada desta quinta-feira, 25 de maio. A matéria indica que o dinheiro para garantir o pagamento do bônus virá de um fundo composto das multas que forem aplicadas a contribuintes em autuações fiscais.
A MP beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e policiais civis, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.Entre os pontos que tiveram divergência dos parlamentares destaca-se o que cria o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.
O questionamento ocorreu porque o programa foi inserido pelo governo como uma forma de aumentar a remuneração de auditores fiscais se a necessidade de dar aumento salarial. Isso porque seria necessária aprovação de lei.Para os deputados que se posicionaram contrários ao trecho, a medida vai incentivar uma maior aplicação de multas por parte dos auditores. Em decorrência da divergência, parlamentares apresentaram destaque para retirar a fonte desse bônus. A votação do destaque, no entanto, não foi realizada por falta de quórum e deverá ocorrer em uma próxima sessão da Casa.
Agência CNM, com informações da Agência Estado
A MP beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e policiais civis, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.Entre os pontos que tiveram divergência dos parlamentares destaca-se o que cria o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.
O questionamento ocorreu porque o programa foi inserido pelo governo como uma forma de aumentar a remuneração de auditores fiscais se a necessidade de dar aumento salarial. Isso porque seria necessária aprovação de lei.Para os deputados que se posicionaram contrários ao trecho, a medida vai incentivar uma maior aplicação de multas por parte dos auditores. Em decorrência da divergência, parlamentares apresentaram destaque para retirar a fonte desse bônus. A votação do destaque, no entanto, não foi realizada por falta de quórum e deverá ocorrer em uma próxima sessão da Casa.
Agência CNM, com informações da Agência Estado
Fonte: Portal CNM