Brasil defenderá combate à evasão tributária na reunião do G20, na China
29/08/2016
A aceleração das discussões sobre o combate à evasão tributária será um dos principais pontos defendidos pelo Brasil na reunião dos presidentes e dos primeiros-ministros do Grupo das 20 maiores economias do planeta (G20), que ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro em Hangzhou, na China. O encontro deverá resultar em avanços importantes na tributação de capitais que se aproveitam de brechas internacionais para migrar para países com impostos mais baixos ou para paraísos fiscais, onde não pagam tributo nenhum.
Assim, um dos pontos de debate será a tributação de empresas multinacionais que burlam a legislação para não pagar impostos tanto nos países onde estão instaladas quanto nos países-sede. Para isso, as discussões estão sendo realizadas com vários países, ratificando o acordo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a troca automática de informações tributárias, de movimentação de recursos e do patrimônio de contribuintes.
Em junho, o Brasil ratificou o acordo da OCDE assinado em 2014. A partir de 2018, a Receita Federal passará a informar automaticamente aos países do grupo sobre movimentações de estrangeiros e, em troca, receberá dados de brasileiros no exterior. É importante lembrar que o Brasil não integra a OCDE, mas tem acordos de parceria com a organização, que reúne 34 países industrializados. Este será o segundo acordo do país, o primeiro já existe com os Estados Unidos por meio do Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca). O acordo abrange contribuintes com contas-correntes com saldo de pelo menos US$ 50 mil no outro país.
Fluxo de capitais
Outro ponto importante a ser debatido na reunião de cúpula do G20, de acordo com o Ministério da Fazenda, será a regulação do fluxo internacional de capitais. A OCDE está revisando o código de liberalização do movimento de capitais, que tem 60 anos, para tentar conter a volatilidade dos fluxos financeiros, que podem ser retirados quase instantaneamente de países em momentos de crises internacionais. De acordo com o ministério, a volatilidade no capital financeiro cria dificuldades para a economia real de vários países em momentos de turbulência global.
O governo brasileiro defenderá a continuidade das reformas no Fundo Monetário Internacional (FMI). O Ministério da Fazenda esclarece que a ampliação das cotas dos países emergentes não tem impacto sobre o Orçamento brasileiro, nem sobre a meta de déficit primário. Isso porque os aportes de capitais do Brasil no FMI saem das reservas internacionais, atualmente em US$ 377 bilhões.
Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal CNM