Bate-papo esclarece dúvidas sobre solicitação dos recursos das multas do RENAINF pelos Municípios
11/05/2018
Nesta sexta, 11 de maio, o Bate-papo com a CNM vai falar sobre a solicitação dos recursos das multas do RENAINF pelos Municípios. O coordenador-geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno da Silva Oliveira estará presente no estúdio para esclarecer as principais dúvidas dos participantes. A atividade também contará com a participação da técnica da área de Trânsito e Mobilidade Urbana da CNM, Luma Costa e apresentação do consultor da Confederação Maurício Zanin.
O Bate-papo se inicia ao vivo, às 10h, na página da CNM no facebook. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado. Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram.
Recursos das multas
O Município tem direito de solicitar mensalmente aos órgãos estaduais de trânsito os recursos das multas autuadas em outros Estados. Essa solicitação é mensal e deve ocorrer entre o dia 1º e o dia 10 de cada mês.
Para auxiliar, a CNM disponibiliza os valores que poderão ser solicitados mensalmente pelo Sistema Renainf, coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).O sistema funciona de forma paralela ao sistema das unidades estaduais do Detran e traz as infrações autuadas em Estados diferentes ao que o veículo foi licenciado. Funciona assim: as infrações registradas, ao identificaram a origem do carro de outro estado, são enviadas ao Renainf, que localiza e notifica o proprietário a respeito da infração e sua consequente multa.
O Denatran fica, então, responsável por encaminhar via Sistema, arquivo de cobrança a cada órgão arrecadador, que solicita os valores líquidos devidos.
Fonte: Portal CNM