Atuação da CNM para garantir repasses aos Municípios repercute na mídia nacional
21/12/2016
Após a publicação a MP 753/2016, que previa o pagamento da multa da repatriação aos Municípios apenas em 2017, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota de esclarecimento sobre o assunto. Ainda na tarde desta terça-feira, 20 de dezembro, vários veículos de impressa nacional repercutiram a luta do movimento municipalista para que os repasses sejam pagos dentro deste exercício financeiro.
No final da tarde de ontem, o Palácio do Planalto recuou da decisão e publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) uma retificação a data de repasse desses recursos aos Municípios para “a partir de 30 de dezembro".Jornais como Valor Econômico, Isto É , Correio Brasiliense, Uol , Estado de Minas , DCI, Jornal do Comércio e G1 falaram sobre a articulação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, de parlamentares, de outros prefeitos e integrantes do movimento municipalista para tentar reverter a data do repasse, e garantir que seja conforme a parcela dos Estados, que já receberam o dinheiro.
Para a Confederação, os prefeitos estão com a corda no pescoço: sem dinheiro em caixa, enfrentam dificuldades para pagar as contas e, de outro lado, precisam perseguir as normas dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em fim de mandato, não podem deixar restos a pagar (dívidas) sem que haja verba suficiente para honrá-los, mesmo que sejam eles próprios os próximos mandatários do Município.Mesmo com divergências, a CNM defende que os R$ 5,6 bilhões da multa da repatriação aos Municípios deve ocorrer em 2016, porque a verba foi recolhida este ano.
A expectativa da CNM é de que R$ 5,3 bilhões sejam transferidos aos cofres das Prefeituras antes da virada do ano, enquanto R$ 300 milhões serão repassados na metade de 2017 devido a previsões constitucionais.
No final da tarde de ontem, o Palácio do Planalto recuou da decisão e publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) uma retificação a data de repasse desses recursos aos Municípios para “a partir de 30 de dezembro".Jornais como Valor Econômico, Isto É , Correio Brasiliense, Uol , Estado de Minas , DCI, Jornal do Comércio e G1 falaram sobre a articulação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, de parlamentares, de outros prefeitos e integrantes do movimento municipalista para tentar reverter a data do repasse, e garantir que seja conforme a parcela dos Estados, que já receberam o dinheiro.
Para a Confederação, os prefeitos estão com a corda no pescoço: sem dinheiro em caixa, enfrentam dificuldades para pagar as contas e, de outro lado, precisam perseguir as normas dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em fim de mandato, não podem deixar restos a pagar (dívidas) sem que haja verba suficiente para honrá-los, mesmo que sejam eles próprios os próximos mandatários do Município.Mesmo com divergências, a CNM defende que os R$ 5,6 bilhões da multa da repatriação aos Municípios deve ocorrer em 2016, porque a verba foi recolhida este ano.
A expectativa da CNM é de que R$ 5,3 bilhões sejam transferidos aos cofres das Prefeituras antes da virada do ano, enquanto R$ 300 milhões serão repassados na metade de 2017 devido a previsões constitucionais.
Fonte: Portal CNM