Atenção, prefeitos e prefeitas: recomendações do Ministério Público do Paraná sobre o recolhimento das lâmpadas fluorescentes nos municípios
20/08/2019
Os prefeitos e prefeitas do Paraná devem ficar atentos às recomendações abaixo, feitas pelo Ministério Público do Paraná, sobre o recolhimento das lâmpadas fluorescentes em estoque, que deveria ter sido feito pela Abilumi (Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação) e pela Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação).
A orientação do Ministério Público, agora, é que seja feita uma terceira notificação para a Reciclus (entidade gestora do Acordo Setorial de Lâmpadas). Nos documentos enviados abaixo, constam o modelo da notificação e todos os detalhes da recomendação. Caso não atendam às recomendações, os prefeitos e prefeitas correm o risco de sofrer sanções, definidas em lei. Veja aqui a íntegra da NOTA TÉCNICA e o MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL que as prefeituras deverão fazer.
A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) lembra que - no dia 17 de maio de 2019 - enviou orientação para que as prefeituras notificassem a Abilumi e a Abilux, até 15 de junho, pedindo que as lâmpadas fossem recolhidas.
No dia 9 de julho, a Diretoria da AMP também enviou ofício ao vice-governador do Paraná, Darci Piana, pedindo apoio à reivindicação de que o recolhimento das lâmpadas fosse feito pelas duas organizações.
A orientação do Ministério Público, agora, é que seja feita uma terceira notificação para a Reciclus (entidade gestora do Acordo Setorial de Lâmpadas). Nos documentos enviados abaixo, constam o modelo da notificação e todos os detalhes da recomendação. Caso não atendam às recomendações, os prefeitos e prefeitas correm o risco de sofrer sanções, definidas em lei. Veja aqui a íntegra da NOTA TÉCNICA e o MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL que as prefeituras deverão fazer.
A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) lembra que - no dia 17 de maio de 2019 - enviou orientação para que as prefeituras notificassem a Abilumi e a Abilux, até 15 de junho, pedindo que as lâmpadas fossem recolhidas.
No dia 9 de julho, a Diretoria da AMP também enviou ofício ao vice-governador do Paraná, Darci Piana, pedindo apoio à reivindicação de que o recolhimento das lâmpadas fosse feito pelas duas organizações.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMP