Artigo do Valor econômico destaca trabalho da CNM, presidida por Ziulkoski
23/08/2016
O trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de seu presidente, Paulo Ziulkoski, recebeu destaque em artigo publicado pelo Valor Econômico, nesta terça-feira, 23 de agosto. O texto escrito pelo ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento e professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Antonio Delfim Netto, mostra a gravidade do atual cenário econômico e diz: “o desastre federal esconde boa parte de um gigantesco iceberg submerso que é a inacreditável destruição das finanças municipais e estaduais”.
Para Delfim, a situação se agravou por conta do que ele chama de laxismo fiscal, que “deu uma volta" na Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de 2009. “É evidente que os empréstimos que receberam para estimular os "investimentos" (que era seu objetivo), financiaram o aumento das despesas de custeio, particularmente a expansão escondida dos gastos com pessoal”, diz o autor do artigo se referindo as administrações municipais e estaduais. “O erro foi fechar os olhos para todas as formas de contabilidade "criativa" das folhas de pagamentos com a terceirização dos serviços. Só há uma explicação para isso.
A indisposição para o controle de parte da União e a irresponsabilidade dos governadores e dos prefeitos”, aponta. Apesar de as dívidas estaduais já terem sido equacionadas pelo governo interino do presidente da República, Michel Temer, o artigo “Em outubro você também poderá”, sinaliza que o caso das dívidas municipais, ainda que o problema quantitativo talvez seja menor, é relativamente mais grave. “Não se tem, ainda, um levantamento confiável feito pelos "devedores" (a União e os Estados), mas há algumas indicações do que não receberam os "credores" (os Municípios)”, pontua o ex-ministro. “As informações ainda dispersas vieram da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida, desde tempos imemoriais, pelo sr. Paulo Ziulkoski, conhecido por sua assertividade, mas não pelo exagero ou pela falta à verdade”, relatou o especialista em seu artigo. “Ela [a CNM] levantou alguns aspectos interessantes.
Entre 2008 e 2014, quase R$ 170 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios por decisões unilaterais arbitrárias, da União, que desoneraram o IPI e o IR [Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda] e reduziram o Fundo de Participação dos Municípios [FPM], cujo número, entretanto, não para de crescer”, destaca o texto.
Complementação
Por fim, o artigo sugere que o atraso da União na complementação das despesas dos Municípios, incluídos nos fantásticos aumentos de "restos a pagar" é maior do que R$ 40 bilhões! A dívida previdenciária dos Municípios supera os R$ 100 bilhões sem a menor perspectiva de serem cobertas com impostos cobrados dos seus munícipes. “Segundo a CNM, quase 600 Municípios pagam, hoje, salários com atraso de três a seis meses e a prestação de serviços (Saúde e Educação básicas) nunca esteve tão precária, para desespero dos seus habitantes”, descreve Netto. “A situação é difícil, mas o início do conserto está em nossas mãos.
Em outubro de 2016 não vote nem no prefeito, nem nos vereadores do seu município sem conhecer, em profundidade, o que eles fizeram ou pretendem fazer com as finanças municipais”.
Agência CNM, com informações do Valor Econômico
Para Delfim, a situação se agravou por conta do que ele chama de laxismo fiscal, que “deu uma volta" na Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de 2009. “É evidente que os empréstimos que receberam para estimular os "investimentos" (que era seu objetivo), financiaram o aumento das despesas de custeio, particularmente a expansão escondida dos gastos com pessoal”, diz o autor do artigo se referindo as administrações municipais e estaduais. “O erro foi fechar os olhos para todas as formas de contabilidade "criativa" das folhas de pagamentos com a terceirização dos serviços. Só há uma explicação para isso.
A indisposição para o controle de parte da União e a irresponsabilidade dos governadores e dos prefeitos”, aponta. Apesar de as dívidas estaduais já terem sido equacionadas pelo governo interino do presidente da República, Michel Temer, o artigo “Em outubro você também poderá”, sinaliza que o caso das dívidas municipais, ainda que o problema quantitativo talvez seja menor, é relativamente mais grave. “Não se tem, ainda, um levantamento confiável feito pelos "devedores" (a União e os Estados), mas há algumas indicações do que não receberam os "credores" (os Municípios)”, pontua o ex-ministro. “As informações ainda dispersas vieram da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida, desde tempos imemoriais, pelo sr. Paulo Ziulkoski, conhecido por sua assertividade, mas não pelo exagero ou pela falta à verdade”, relatou o especialista em seu artigo. “Ela [a CNM] levantou alguns aspectos interessantes.
Entre 2008 e 2014, quase R$ 170 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios por decisões unilaterais arbitrárias, da União, que desoneraram o IPI e o IR [Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda] e reduziram o Fundo de Participação dos Municípios [FPM], cujo número, entretanto, não para de crescer”, destaca o texto.
Complementação
Por fim, o artigo sugere que o atraso da União na complementação das despesas dos Municípios, incluídos nos fantásticos aumentos de "restos a pagar" é maior do que R$ 40 bilhões! A dívida previdenciária dos Municípios supera os R$ 100 bilhões sem a menor perspectiva de serem cobertas com impostos cobrados dos seus munícipes. “Segundo a CNM, quase 600 Municípios pagam, hoje, salários com atraso de três a seis meses e a prestação de serviços (Saúde e Educação básicas) nunca esteve tão precária, para desespero dos seus habitantes”, descreve Netto. “A situação é difícil, mas o início do conserto está em nossas mãos.
Em outubro de 2016 não vote nem no prefeito, nem nos vereadores do seu município sem conhecer, em profundidade, o que eles fizeram ou pretendem fazer com as finanças municipais”.
Agência CNM, com informações do Valor Econômico
Fonte: Portal CNM