Artigo do presidente Marcel Micheletto no jornal Gazeta do Povo: A crise dos municípios e a revisão do pacto federativo
02/05/2017
Marcel Micheletto*
A sociedade paranaense precisa ser informada, com urgência e de maneira contundente, sobre um problema que afeta a vida de todos os quase 10 milhões de habitantes do Estado: a grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros. Não se trata de qualquer crise, mas da maior da história.É verdade que, em contraposição ao cenário ocorrido em praticamente todos os demais estados brasileiros, que vivem uma insolvência gravíssima, a crise é menor no Paraná. O ajuste fiscal promovido pelo governo do estado em 2014 disponibilizou mais de R$ 1 bilhão às prefeituras apenas nos últimos seis anos, e garantiu aumentos significativos de repasses de outras fontes, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mesmo assim, as prefeituras paranaenses vivem um momento delicado, do ponto de vista financeiro e orçamentário. As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidas em 2012 reduziram a transferência para os municípios do Paraná em R$ 43 bilhões.
Outro exemplo: levantamento feito pela AMP apontou que, entre 2009 e 2017, o piso dos professores registrou aumento de 30,4 pontos porcentuais acima da correção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Neste período, o crescimento do piso foi de 142%; o do Fundeb, 111,6%.Além disso, a União deve aos municípios, nos denominados “restos a pagar”, nada menos que R$ 1,3 bilhão, recursos em parte relativos a débitos previdenciários.
E há mais: espera-se para 2017 uma retração de 0,5% no PIB, o que certamente reduzirá a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de 70% das 399 cidades do Paraná.Mesmo assim, as prefeituras continuam aumentando seus investimentos em todas as áreas – e aumentando acima da média nacional. Na saúde, a média nacional de investimento mínimo (previsto na Constituição Federal de 1988) é de 22%; no Paraná, é de 23%.
Na educação, em média, os municípios do Paraná aplicam 28% das suas receitas, enquanto o mínimo constitucional é de 25%.Este cenário de crise torna necessária – e urgente – a revisão do pacto federativo, garantindo que os municípios elevem de maneira significativa sua participação nas receitas da União, hoje situada na faixa dos 19%, em contraposição aos polpudos 55% recebidos pelo governo federal.Não podemos mais suportar que os aumentos de despesas apontados acima não sejam acompanhados da devida elevação de receitas.
Esperamos que a 20.ª Marcha dos Municípios em Brasília, de 15 a 18 de maio, ajude a mudar este cenário. Mas esperamos, acima de tudo, que a população compreenda este grave quadro de crise das prefeituras e nos ajude a pressionar o governo federal e o Congresso Nacional a serem mais sensíveis com a situação das nossas cidades.Os municípios agonizam.
E, tenham a certeza, vão perecer, se não fizermos um esforço coletivo – prefeitos, vereadores e população – para mudarmos este quadro imediatamente. Façamos algo, portanto, enquanto ainda há tempo de evitarmos o pior.*Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateubriand, é presidente da Associação dos Municípios do Paraná e 2º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
A sociedade paranaense precisa ser informada, com urgência e de maneira contundente, sobre um problema que afeta a vida de todos os quase 10 milhões de habitantes do Estado: a grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros. Não se trata de qualquer crise, mas da maior da história.É verdade que, em contraposição ao cenário ocorrido em praticamente todos os demais estados brasileiros, que vivem uma insolvência gravíssima, a crise é menor no Paraná. O ajuste fiscal promovido pelo governo do estado em 2014 disponibilizou mais de R$ 1 bilhão às prefeituras apenas nos últimos seis anos, e garantiu aumentos significativos de repasses de outras fontes, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mesmo assim, as prefeituras paranaenses vivem um momento delicado, do ponto de vista financeiro e orçamentário. As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidas em 2012 reduziram a transferência para os municípios do Paraná em R$ 43 bilhões.
Outro exemplo: levantamento feito pela AMP apontou que, entre 2009 e 2017, o piso dos professores registrou aumento de 30,4 pontos porcentuais acima da correção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Neste período, o crescimento do piso foi de 142%; o do Fundeb, 111,6%.Além disso, a União deve aos municípios, nos denominados “restos a pagar”, nada menos que R$ 1,3 bilhão, recursos em parte relativos a débitos previdenciários.
E há mais: espera-se para 2017 uma retração de 0,5% no PIB, o que certamente reduzirá a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de 70% das 399 cidades do Paraná.Mesmo assim, as prefeituras continuam aumentando seus investimentos em todas as áreas – e aumentando acima da média nacional. Na saúde, a média nacional de investimento mínimo (previsto na Constituição Federal de 1988) é de 22%; no Paraná, é de 23%.
Na educação, em média, os municípios do Paraná aplicam 28% das suas receitas, enquanto o mínimo constitucional é de 25%.Este cenário de crise torna necessária – e urgente – a revisão do pacto federativo, garantindo que os municípios elevem de maneira significativa sua participação nas receitas da União, hoje situada na faixa dos 19%, em contraposição aos polpudos 55% recebidos pelo governo federal.Não podemos mais suportar que os aumentos de despesas apontados acima não sejam acompanhados da devida elevação de receitas.
Esperamos que a 20.ª Marcha dos Municípios em Brasília, de 15 a 18 de maio, ajude a mudar este cenário. Mas esperamos, acima de tudo, que a população compreenda este grave quadro de crise das prefeituras e nos ajude a pressionar o governo federal e o Congresso Nacional a serem mais sensíveis com a situação das nossas cidades.Os municípios agonizam.
E, tenham a certeza, vão perecer, se não fizermos um esforço coletivo – prefeitos, vereadores e população – para mudarmos este quadro imediatamente. Façamos algo, portanto, enquanto ainda há tempo de evitarmos o pior.*Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateubriand, é presidente da Associação dos Municípios do Paraná e 2º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
Fonte: Portal CNM