Aprovado por comissão especial, parecer a favor do impeachment de Dilma deve ser deliberado pelo Plenário na terça
04/08/2016
Após longo processo, o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deve ser concluído ainda neste mês de agosto. Um relatório favorável ao afastamento definitivo da chefe do Executivo – eleita em 2014 – foi aprovado pela Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal, no início da tarde desta quinta-feira, 8 de agosto.
Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer que defende a admissibilidade do processo deve ser deliberado pelo plenário da Casa, na próxima terça-feira, 9 de agosto. E o julgamento final está previsto para o fim de agosto.
De acordo com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), de 126 páginas, “não há dúvidas de que o impeachment é um processo jurídico-político que tem, por grande virtude, preservar o regime democrático e prevenir a ocorrência de rupturas institucionais”. Além disso, o texto traz ampla fundamentação jurídica que assegura o processo e relata o andamento no Congresso Nacional, desde a apresentação da denúncia por parte dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O texto reafirmou parte da denúncia que diz: "Dilma agiu em atentado à Constituição ao praticar as chamadas pedaladas fiscais, que são atrasos de pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de despesas". Na visão do relator, as pedaladas configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei 101/2011 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele salientou no relatório que a lei orçamentária é permeada por substanciosas condicionantes trazidas pela LRF, voltadas à gestão fiscal responsável.
Partes
Além de apontar alguns efeitos dos crimes cometidos pela então presidente, o parecer também apresentou partes de discursos feitos à época por ela. Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar, que impactaram a meta fiscal, sem autorização do Congresso.
Por fim, em sua conclusão, o relator refutou as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que o processo de impeachment configuraria um golpe. “Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, atesta o documento.
Durante as mais de 200 horas de sessão, que subsidiaram o voto pela admissibilidade da denúncia, ocorrem dissentimentos entre defesa e acusação. Assim como em outras ocasiões, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), mandou que fossem retiradas das notas taquigráficas do Senado Federal as expressões relatório fraudulento, em referência ao parecer do relator, e criminosa, em referência à Dilma. Como foi a 31.ª e última reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado, na abertura da sessão, Lira fez um balanço do processo.
Levantamento
De acordo com o presidente da Comissão, foram ouvidos 44 testemunhos e apreciados 135 requerimentos, além dos registros do processo no Senado que já contam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes. Após apreciação por parte do Plenário, o agendamento do julgamento cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Esse julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário.
A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.
Agência CNM, com informações do Estadão e G1
Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer que defende a admissibilidade do processo deve ser deliberado pelo plenário da Casa, na próxima terça-feira, 9 de agosto. E o julgamento final está previsto para o fim de agosto.
De acordo com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), de 126 páginas, “não há dúvidas de que o impeachment é um processo jurídico-político que tem, por grande virtude, preservar o regime democrático e prevenir a ocorrência de rupturas institucionais”. Além disso, o texto traz ampla fundamentação jurídica que assegura o processo e relata o andamento no Congresso Nacional, desde a apresentação da denúncia por parte dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O texto reafirmou parte da denúncia que diz: "Dilma agiu em atentado à Constituição ao praticar as chamadas pedaladas fiscais, que são atrasos de pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de despesas". Na visão do relator, as pedaladas configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei 101/2011 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele salientou no relatório que a lei orçamentária é permeada por substanciosas condicionantes trazidas pela LRF, voltadas à gestão fiscal responsável.
Partes
Além de apontar alguns efeitos dos crimes cometidos pela então presidente, o parecer também apresentou partes de discursos feitos à época por ela. Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar, que impactaram a meta fiscal, sem autorização do Congresso.
Por fim, em sua conclusão, o relator refutou as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que o processo de impeachment configuraria um golpe. “Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, atesta o documento.
Durante as mais de 200 horas de sessão, que subsidiaram o voto pela admissibilidade da denúncia, ocorrem dissentimentos entre defesa e acusação. Assim como em outras ocasiões, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), mandou que fossem retiradas das notas taquigráficas do Senado Federal as expressões relatório fraudulento, em referência ao parecer do relator, e criminosa, em referência à Dilma. Como foi a 31.ª e última reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado, na abertura da sessão, Lira fez um balanço do processo.
Levantamento
De acordo com o presidente da Comissão, foram ouvidos 44 testemunhos e apreciados 135 requerimentos, além dos registros do processo no Senado que já contam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes. Após apreciação por parte do Plenário, o agendamento do julgamento cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Esse julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário.
A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.
Agência CNM, com informações do Estadão e G1
Fonte: Portal CNM