Aprovada em primeiro turno proposta que torna o estupro crime sem prescrição
11/05/2017
O estupro pode ser considerado crime imprescritível. O primeiro passo para que isso aconteça foi dado pelo Senado Federal na terça-feira, 9 de maio, com a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016. A PEC foi aprovada com 66 votos favoráveis e nenhum contrário.O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.
Entretanto, a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. Após esse período, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele.A PEC 64/2016 ainda será colocada em votação mais uma vez pelo Plenário do Senado. Se aprovada, segue para a Câmara onde também será votada em dois turnos pelos deputados.
Atualmente, só são imprescritíveis no Brasil os crimes de racismo e organização armada contra o Estado Democrático de Direito. Os interessados podem participar dos debates sobre a PEC pelos canais digitais do Senado.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
Entretanto, a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. Após esse período, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele.A PEC 64/2016 ainda será colocada em votação mais uma vez pelo Plenário do Senado. Se aprovada, segue para a Câmara onde também será votada em dois turnos pelos deputados.
Atualmente, só são imprescritíveis no Brasil os crimes de racismo e organização armada contra o Estado Democrático de Direito. Os interessados podem participar dos debates sobre a PEC pelos canais digitais do Senado.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
Fonte: Portal CNM