Após visita à CNM, parlamentares se mobilizam dentro do Congresso em prol do municipalismo
08/03/2017
Após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reunir deputados e senadores para um almoço de discussão da pauta prioritária municipalista de 2017, durante a reunião do Conselho do Conselho Político Ampliado da Semana Municipalista em Brasília, alguns parlamentares já começaram a se movimentar.
Esse foi o caso do senador Cidinho Santos (PR-MT) e da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) que, logo após o encontro, já promoveram ação em prol dos Municípios nas Casas legislativas.O almoço, realizado na tarde desta terça-feira, 7 de março, na sede da CNM, Muniz apresentou requerimento na Câmara dos Deputados em que solicita a participação dos Municípios em audiência pública de discussão da proposta de emenda à constituição (PEC) que discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/2015).
Derrubada do veto ao ISS
Na noite dessa mesma terça, Cidinho Santos, que foi relator do projeto de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), defendeu o movimento municipalista do alto da tribuna do Senado. Do púlpito, relatou aos seus colegas sua participação na Semana Municipalista. Disse, ainda, que a falta de recursos foi uma das principais reclamações dos prefeitos.Diante do sufoco financeiro que atinge os Municípios, uma das principais reivindicações da Confederação é a derrubada do veto ao ISS, contou ele.
O trecho vetado pelo governo federal é justamente aquele que transferia a cobrança do imposto, antes feita no Município do estabelecimento prestador do serviço, para o Município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.
Tal alteração provocaria um enxerto de recursos em diversos Municípios e uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com o tributo.“Agora, aqui no Congresso Nacional, deputados e senadores poderão derrubar esse veto, fazendo justiça com os Municípios brasileiros”, disse Cidinho do Plenário, quando também se definiu como um municipalista.
Cidinho também anunciou que está preparando um projeto de lei para destinar mais recursos para as cidades e acrescentou que vê com bons olhos a proposta de reforma tributária proposta pelo governo. Segundo o senador, a reforma deve criar medidas compensatórias para aliviar a queda de receita das prefeituras.
Agência CNM com informações da Agência Senado
Esse foi o caso do senador Cidinho Santos (PR-MT) e da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) que, logo após o encontro, já promoveram ação em prol dos Municípios nas Casas legislativas.O almoço, realizado na tarde desta terça-feira, 7 de março, na sede da CNM, Muniz apresentou requerimento na Câmara dos Deputados em que solicita a participação dos Municípios em audiência pública de discussão da proposta de emenda à constituição (PEC) que discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/2015).
Derrubada do veto ao ISS
Na noite dessa mesma terça, Cidinho Santos, que foi relator do projeto de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), defendeu o movimento municipalista do alto da tribuna do Senado. Do púlpito, relatou aos seus colegas sua participação na Semana Municipalista. Disse, ainda, que a falta de recursos foi uma das principais reclamações dos prefeitos.Diante do sufoco financeiro que atinge os Municípios, uma das principais reivindicações da Confederação é a derrubada do veto ao ISS, contou ele.
O trecho vetado pelo governo federal é justamente aquele que transferia a cobrança do imposto, antes feita no Município do estabelecimento prestador do serviço, para o Município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.
Tal alteração provocaria um enxerto de recursos em diversos Municípios e uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com o tributo.“Agora, aqui no Congresso Nacional, deputados e senadores poderão derrubar esse veto, fazendo justiça com os Municípios brasileiros”, disse Cidinho do Plenário, quando também se definiu como um municipalista.
Cidinho também anunciou que está preparando um projeto de lei para destinar mais recursos para as cidades e acrescentou que vê com bons olhos a proposta de reforma tributária proposta pelo governo. Segundo o senador, a reforma deve criar medidas compensatórias para aliviar a queda de receita das prefeituras.
Agência CNM com informações da Agência Senado
Fonte: Portal CNM