Após aprovação da PEC do teto, líderes divergem sobre repatriação
11/10/2016
Em plena segunda-feira, dia de quórum normalmente reduzido, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, 10 de outubro, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos.
O governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções. Aliados do governo Michel Temer deixaram o plenário da Câmara comemorando a base "unida e coesa".A base aliada do presidente Michel Temer no Congresso, formada por DEM, PEN, PMB, PP, PPS, SD, PSD, PR, PROS, PSB e PTN, deu 26 dos 111 votos contra a PEC do Teto, medida considerada fundamental pelo governo para controlar as contas públicas.
A aprovação da PEC em primeiro turno foi bastante celebrada no gabinete presidencial de Michel Temer, que estava acompanhado dos ministros palacianos e assessores mais próximos.Outra proposta de interesse do governo, a que altera a lei da repatriação de recursos, deve ficar para a próxima semana, conforme anunciou na noite desta segunda-feira o líder do governo, André Moura (PSC-SE). O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), acredita que não haverá quórum suficiente nesta terça-feira, 11 de outubro, e que a votação da repatriação deve ficar mesmo para a próxima semana.A posição de Moura e Rosso diverge da do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer votar a matéria nesta terça de qualquer forma. "Na próxima semana não vota", garantiu Maia, que acredita na possibilidade de quórum.
CNM e repatriação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Municipalista defendem a aprovação de emenda apresentada ao projeto que determina a divisão do valor da multa da repatriação com todos os Municípios brasileiros.Nesta terça-feira, véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, integrantes de diversas bancadas e comissões permanentes também se reúnem para discutir a apresentação de emendas ao projeto de Orçamento da União de 2017.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira audiência pública interativa para discutir as consequências para as finanças públicas e para as políticas sociais do País da PEC do Teto.
Não há previsão, entretanto, de votações no plenário da Casa.
O governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções. Aliados do governo Michel Temer deixaram o plenário da Câmara comemorando a base "unida e coesa".A base aliada do presidente Michel Temer no Congresso, formada por DEM, PEN, PMB, PP, PPS, SD, PSD, PR, PROS, PSB e PTN, deu 26 dos 111 votos contra a PEC do Teto, medida considerada fundamental pelo governo para controlar as contas públicas.
A aprovação da PEC em primeiro turno foi bastante celebrada no gabinete presidencial de Michel Temer, que estava acompanhado dos ministros palacianos e assessores mais próximos.Outra proposta de interesse do governo, a que altera a lei da repatriação de recursos, deve ficar para a próxima semana, conforme anunciou na noite desta segunda-feira o líder do governo, André Moura (PSC-SE). O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), acredita que não haverá quórum suficiente nesta terça-feira, 11 de outubro, e que a votação da repatriação deve ficar mesmo para a próxima semana.A posição de Moura e Rosso diverge da do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer votar a matéria nesta terça de qualquer forma. "Na próxima semana não vota", garantiu Maia, que acredita na possibilidade de quórum.
CNM e repatriação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Municipalista defendem a aprovação de emenda apresentada ao projeto que determina a divisão do valor da multa da repatriação com todos os Municípios brasileiros.Nesta terça-feira, véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, integrantes de diversas bancadas e comissões permanentes também se reúnem para discutir a apresentação de emendas ao projeto de Orçamento da União de 2017.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira audiência pública interativa para discutir as consequências para as finanças públicas e para as políticas sociais do País da PEC do Teto.
Não há previsão, entretanto, de votações no plenário da Casa.
Fonte: Portal CNM