AMP pede que prefeitos mobilizem deputados pela derrubada do veto ao Encontro de Contas
09/11/2017
O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, enviou pedido aos prefeitos do Estado para que pressionem os deputados federais das suas regiões a votar pela derrubada do veto ao Encontro de Contas.
A sessão na qual a matéria deverá ser votada foi agendada para hoje, dia 7, às 19h.O Encontro de Contas possibilitará que os municípios conheçam os valores reais dos débitos e créditos de suas dívidas previdenciárias com a União. O texto contendo esta proposta foi aprovado com a Medida Provisória (778/2017), que dispôs sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos entes estaduais e municipais. Mas o presidente Michel Temer vetou os artigos 11 e 12 relativos à proposição, alegando que a proposta é de iniciativa exclusiva da Presidência da República.
Micheletto pediu o envolvimento amplo de todos os prefeitos no trabalho de convencimento dos parlamentares em torno do tema. “O Encontro de Contas é uma medida crucial para dar alívio financeiro aos municípios, algo particularmente importante no momento em que as cidades vivem uma das maiores crises da sua história”, argumentou o presidente da AMP. O tema também foi objeto de reivindicação na 20ª Marcha dos Municípios em Brasília, em maio.
A sessão na qual a matéria deverá ser votada foi agendada para hoje, dia 7, às 19h.O Encontro de Contas possibilitará que os municípios conheçam os valores reais dos débitos e créditos de suas dívidas previdenciárias com a União. O texto contendo esta proposta foi aprovado com a Medida Provisória (778/2017), que dispôs sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos entes estaduais e municipais. Mas o presidente Michel Temer vetou os artigos 11 e 12 relativos à proposição, alegando que a proposta é de iniciativa exclusiva da Presidência da República.
Micheletto pediu o envolvimento amplo de todos os prefeitos no trabalho de convencimento dos parlamentares em torno do tema. “O Encontro de Contas é uma medida crucial para dar alívio financeiro aos municípios, algo particularmente importante no momento em que as cidades vivem uma das maiores crises da sua história”, argumentou o presidente da AMP. O tema também foi objeto de reivindicação na 20ª Marcha dos Municípios em Brasília, em maio.
Fonte: Assessoria de Comunicação AMP