AMP pede prorrogação do vencimento das certidões liberatórias dos municípios no TCE-PR

A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) está pedindo que, devido ao calendário eleitoral de 2018, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) prorrogue a data de vencimento das certidões liberatórias dos municípios do Estado.

O objetivo da AMP é evitar o risco de que as prefeituras sofram bloqueios no recebimento de recursos públicos (por transferências voluntárias e demais repasses) devido ao vencimento da validade das suas certidões liberatórias.

Para saber a situação do seu município, o Jurídico da AMP orienta os prefeitos a acessarem o seguinte link do TCE-PR: http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/consultar-certidao-liberatoria/235540/area/54

A AMP e a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano lembram que as certidões liberatórias são condição fundamental para o recebimento dos recursos públicos, de acordo com exigência do TCE.“Por isso, é fundamental que os prefeitos se informem e regularizem a situação dos seus municípios no Tribunal de Contas do Estado para evitar problemas”, adverte o presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini.