AMP defende novo modelo para financiamento da educação básica nos municípios que amplia receita das prefeituras do PR em R$ 3 bilhões/ano
18/07/2017
A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) está defendendo um novo modelo de financiamento da educação básica, em substituição ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O problema é que o Fundeb será extinto em 30 de dezembro de 2020 e gera grandes distorções no repasse de recursos às prefeituras.
O novo modelo de financiamento defendido pela AMP amplia as receitas dos municípios do Paraná dos atuais R$ 7,78 bilhões/ano para R$ R$ 10,73 bilhões/ano - um crescimento de R$ 2,95 bilhões/ano. No caso do Brasil, o aumento seria de R$ 46 bilhões - passaria dos atuais R$ 101 bilhões para R$ 147,7 bilhões. Nele, haveria maior contrapartida de recursos da União no financiamento da educação básica . O Fundeb
Pelo modelo atual do Fundeb, os Estados, o Distrito Federal e os 5,5 mil municípios brasileiros investiram na educação básica R$ 128.645 bilhões em 2016 - o que corresponde a 90,4% do total dos recursos. A parte da União, porém, é bem menor: foi de apenas R$ 13, 674 bilhões, correspondendo a 9,6% do total.Além disso, este volume de recursos beneficia apenas nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piaui.
O Paraná, portanto, não recebe um único centavo de complementação, o que claramente prejudica os municípios do Estado.Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, elaborada pela da deputada federal Raquel Muniz (PSC/MG), que tramita em comissão especial do Congresso Nacional, propõe que o Fundeb seja permanente. O problema é que esta PEC não altera a proporção de repasses da União na educação básica.
Os municípios defendem este projeto, mas com alteração que possibilite esta complementação do Governo Federal.O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, disse que esta mudança é fundamental para as prefeituras. “Se a União aplicar mais recursos no Fundeb, dará mais condições aos municípios de alcançarem melhor índice de qualidade na educação e de ampliarem o atendimento da educação infantil, cumprindo as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) e os PME (Planos Municipais de Educação) ”, comentou.
O novo modelo de financiamento defendido pela AMP amplia as receitas dos municípios do Paraná dos atuais R$ 7,78 bilhões/ano para R$ R$ 10,73 bilhões/ano - um crescimento de R$ 2,95 bilhões/ano. No caso do Brasil, o aumento seria de R$ 46 bilhões - passaria dos atuais R$ 101 bilhões para R$ 147,7 bilhões. Nele, haveria maior contrapartida de recursos da União no financiamento da educação básica . O Fundeb
Pelo modelo atual do Fundeb, os Estados, o Distrito Federal e os 5,5 mil municípios brasileiros investiram na educação básica R$ 128.645 bilhões em 2016 - o que corresponde a 90,4% do total dos recursos. A parte da União, porém, é bem menor: foi de apenas R$ 13, 674 bilhões, correspondendo a 9,6% do total.Além disso, este volume de recursos beneficia apenas nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piaui.
O Paraná, portanto, não recebe um único centavo de complementação, o que claramente prejudica os municípios do Estado.Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, elaborada pela da deputada federal Raquel Muniz (PSC/MG), que tramita em comissão especial do Congresso Nacional, propõe que o Fundeb seja permanente. O problema é que esta PEC não altera a proporção de repasses da União na educação básica.
Os municípios defendem este projeto, mas com alteração que possibilite esta complementação do Governo Federal.O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, disse que esta mudança é fundamental para as prefeituras. “Se a União aplicar mais recursos no Fundeb, dará mais condições aos municípios de alcançarem melhor índice de qualidade na educação e de ampliarem o atendimento da educação infantil, cumprindo as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) e os PME (Planos Municipais de Educação) ”, comentou.
Fonte: Assessoria de Comunicação AMP