AMP alinha discurso com Ministério Público, Tribunal de Contas e Governo do Estado sobre contratualização da saúde nos municípios

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Governo do Estado e o Cosems (Conselho dos Secretários Municipais da Saúde) vão desenvolver um conjunto de ações para garantir a correta aplicação dos contratos destinados aos atendimentos de saúde de média complexidade firmados pelas 399 cidades do Paraná.Inédita, a aliança entre as organizações resultou em vários encaminhamentos.

Um deles é que o grupo vai buscar uma interpretação convergente sobre o tema. Além disso, as organizações vão sensibilizar e capacitar os prefeitos, secretários municipais de saúde e procuradores jurídicos quanto à importância de adequarem os contratos à legislação, evitando problemas.

O presidente da AMP, prefeito de Assis Chateaubriand e 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Marcel Micheletto, foi representado no encontro pelos procuradores jurídicos Francine Frederico e Jurandir Parzianello Jr.Francine disse que os municípios estão se empenhando para cumprir rigorosamente a lei. “Colocamos a AMP à disposição para disseminar as boas práticas e as posições que garantam o cumprimento da lei”, comentou. Jurandir elogiou a iniciativa do MPE e do TCE. “A AMP aposta no diálogo entre as instituições para resolver os problemas”, comentou.

Participaram da reunião a presidente do Cosems/PR, Cristiane Martins Pantaleão; o representante da Superintendência de Gestão e Sistemas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Irvando Carula; o promotor de Justiça do Caop/Saúde do Ministério Público do Estado, Marcelo Maggio; e o representante do Tribunal de Contas do Paraná, Aldenor Fernandes dos Santos.