Amerios participa do 27º Encontro Sobre Transferências Voluntárias
20/10/2016
Nos
dias 18 e 19 de outubro aconteceu no Centro Cultural Vera Schubert em Umuarama-PR
o 27º Encontro Sobre Transferências Voluntárias, Formalização e Execução de
Parcerias com o Terceiro Setor, realizado pela Escola de Gestão Pública e
TCE-PR em parceria com a AMERIOS (Associação dos Municípios de Entre Rios).
O curso tem como público alvo Tomadores e Concedentes de recursos públicos por meio de Transferências Voluntarias, e aborda a Lei nº 13.019/2014, esta Lei de Utilidade Pública Federal foi revogada pela Lei n.º 13.204/2015, que alterou diversos dispositivos da Lei n.º 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor. Que instituiu novas normas gerais para as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs) – nova nomenclatura aplicada às organizações não governamentais (ONGs). Ela entrou em vigor em janeiro de 2016 para a União e os estados e entrará em janeiro de 2017 para os municípios.
A Transparência na Aplicação dos recursos públicos é um dos grandes objetivos do Marco Regulatório, vem no sentido de publicizar toda e qualquer alocação do dinheiro público nas instituições, podendo ser citada nesse contexto a previsão legislativa da Administração de divulgar nos meios oficiais os valores aprovados na lei orçamentária anual para a execução de programas e ações do plano plurianual em vigor, além da obrigação da Administração e OSC de manter nos seus respectivos sites a lista com as parcerias celebradas.
A Amerios procura em parcerias como esta oferecer a seus Municípios e Entidades que fazem a captação de recursos públicos, a oportunidade de capacitar e atualizar seus profissionais. Para o mês de novembro a EGP já tem agendado o SECONEX nos dias 08, 09 e 10 curso este destinado aos contadores, onde serão realizados 8 cursos em 8 cidades diferentes, com 80 horas de programação, e Umuarama está incluída no circuito.
O curso tem como público alvo Tomadores e Concedentes de recursos públicos por meio de Transferências Voluntarias, e aborda a Lei nº 13.019/2014, esta Lei de Utilidade Pública Federal foi revogada pela Lei n.º 13.204/2015, que alterou diversos dispositivos da Lei n.º 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor. Que instituiu novas normas gerais para as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs) – nova nomenclatura aplicada às organizações não governamentais (ONGs). Ela entrou em vigor em janeiro de 2016 para a União e os estados e entrará em janeiro de 2017 para os municípios.
A Transparência na Aplicação dos recursos públicos é um dos grandes objetivos do Marco Regulatório, vem no sentido de publicizar toda e qualquer alocação do dinheiro público nas instituições, podendo ser citada nesse contexto a previsão legislativa da Administração de divulgar nos meios oficiais os valores aprovados na lei orçamentária anual para a execução de programas e ações do plano plurianual em vigor, além da obrigação da Administração e OSC de manter nos seus respectivos sites a lista com as parcerias celebradas.
A Amerios procura em parcerias como esta oferecer a seus Municípios e Entidades que fazem a captação de recursos públicos, a oportunidade de capacitar e atualizar seus profissionais. Para o mês de novembro a EGP já tem agendado o SECONEX nos dias 08, 09 e 10 curso este destinado aos contadores, onde serão realizados 8 cursos em 8 cidades diferentes, com 80 horas de programação, e Umuarama está incluída no circuito.
Fonte: Comunicação - AMERIOS
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